WebObserve, ainda, na tabela comparativa abaixo, que o legislador substituiu a expressão ‘expropriação’ por ‘ execução ‘ e incluiu na redação a frase ‘ ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer ‘: Art. 516. (…) Parágrafo único. Web5 passos fáceis para criar uma tabela comparativa: Registre-se no Canva e comece a criar o seu próprio design de tabela comparativa. Selecione seu modelo preferido em nossa biblioteca de criações profissionais Faça upload das suas fotos ou escolha entre mais de 1 milhão de imagens profissionais. Edite suas imagens, adicione filtros e ajuste o texto
Novo CPC: notificação e interpelação (análise artigos 726 ao 729)
WebOra, se os elementos constitutivos de todas as causas são: 1.º) as pessoas litigantes; 2.º) o título litigioso, isto é, o título em que se apoiam a demanda e a exceção relativa; 3.º) a coisa demandada (personae, causa petendi e causa excipiendi, res): então emergem daí dois sumos gêneros de causas conexas: o primeiro das que têm dois elementos … WebOs templates de tabelas comparativas do Canva são um atalho para criar designs bonitos facilmente. Basta clicar na tabela e adicionar os seus dados. Crie uma tabela comparativa em minutos. Selecione um template abaixo e comece a criar. Perguntas frequentes Os templates das tabelas comparativas do Canva são gratuitos? assistant qse
L13105 - Planalto
WebAug 9, 2024 · Para aprimorar a solução administrativa da usucapião e corrigir tais incongruências, a Lei 13.465/2024, promoveu algumas alterações no artigo 216-A da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), introduzido pelo Novo CPC. Dentre as alterações trazidas, prevê o silêncio como “concordância”, ou seja, pela nova redação do § 2º ... WebII - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. WebA Medida Provisória nº 1.152/22 foi editada com o objetivo de alinhar a política brasileira de preços de transferência (TP) às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma vez que o Brasil busca se tornar um estado-membro da organização. Em resumo, a nova legislação traz consigo uma série de … la nuska